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LICITAÇÃO – EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº.02/2023

A Câmara Municipal de Lapão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, de 17 de Julho de 2.002, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações torna público a realização de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que se realizará no dia 23 de novembro de 2023, às 10 horas, na Praça Bráulio Cardoso, nº 58, Centro, nesta cidade de Lapão – BA – objetivando AQUISIÇÃO AQUISIÇÃO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA DE VEREADORES DE LAPÃO.

Edital Disponível no Link

EDITAL 02-2023

10/11/2023 in Sem categoria Comments (0)

Audiência Pública LOA- Lei Orçamentária Anual.

Em cumprimento as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Lapão, realizou na manhã da última terça -feira (12), a Audiência Pública, para discussão do Projeto de Lei relativo à LOA- Lei Orçamentária Anual.
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A LOA estima as receitas que o governo espera receber durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos, para execução dos programas e ações governamentais.
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A Audiência foi conduzida pelo Assessor Especial, Jardel Leão e contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Lapão, Cliton Dourado; os vereadores, Maria Josélia, Georges Antares, Núvia Carlane, Paulo Henrique, Cláudio Rodrigues, Maria Enedina e Zé Neto; da Secretária Municipal de Administração e Planejamento, Carolina Teraoka, do Assessor Técnico Especial, José Mário Dourado; da Assessora de Controle Interno, Luana Leão; da Assessoria de Educação, Teofilândia Rodrigues; o ex-vereador, Paulo Roberto; a Secretária de Gabinete, Indira Rodrigues, membros do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, servidores da Câmara Municipal, equipe do Gabinete do Prefeito e sociedade civil.
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A Audiência foi transmitida ao vivo através do Facebook oficial da Prefeitura, para ampliar a participação popular.
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13/09/2023 in Sem categoria Comments (0)

SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 2023

Na manhã da última quarta-feira (15), aconteceu a sessão de abertura dos trabalhos Legislativos 2023.

Além de 10 parlamentares presentes, o prefeito de Lapão, Márcio Messias compareceu a sessão.

Na oportunidade, foi entregue ao presidente Cliton Dourado, a cópia do relatório das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo em 2022. O prefeito discursou, expondo sobre as ações realizadas sob sua administração e as perspectivas para este ano.

Também foi aberto espaço de fala na tribuna para os vereadores, que discursaram sobre as ações do executivo e os trabalhos do legislativo no compromisso de atender as demandas da população lapoense.

Câmara Municipal de Lapão
Ordem, Diálogo e Respeito

17/02/2023 in Sem categoria Comments (0)

NOVA MESA DIRETORA TOMA POSSE

Com a presença de convidados e autoridades locais, os novos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lapão tomaram posse dos cargos em sessão especial, ocorrida em 01 de janeiro de 2023.
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Cliton da Silva Dourado (PSD) assumiu a presidência da Câmara acompanhado dos vereadores Maria Enedina da Silva Franca (PP) como vice-presidente, Paulo Henrique Dourado de Almeida (PP) primeiro secretário e Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza (PSD) segunda secretária, para o biênio 2023/2024.
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O novo presidente aposta em uma gestão dinâmica e eficiente. Durante posse, Cliton destacou que vai contar com a participação de todos os vereadores para sua gestão. “Nosso foco será a ordem, diálogo e respeito.’’ Disse.
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Estiveram presentes, o vice-prefeito de Lapão, representando o prefeito Márcio Messias, o Pe. Clécio Gomes Ramada; o Pr. Edilson Rufino; o Secretário de Infraestrutura, Luís Carlos Lopes Gadéa; a Secretária de Educação e Cultura, Greisimar Batista; o ex-vereador, Carlos Pires e sociedade civil.
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Câmara Municipal de Lapão
Ordem, diálogo e respeito!  

02/01/2023 in Sem categoria Comments (0)

Câmara aprova piso salarial para agentes de saúde e endemias

Câmara aprova piso salarial para Agentes de Saúde e Endemias

 

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira -feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Lapão aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 1066/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Lapão, a fim de adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional N° 120/2022.

A partir da aprovação, o vencimento base dos agentes comunitários de saúde -ACS e dos Agentes de Combate as Endemias – ACE, do Município de Lapão passa a
ser de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), na
forma que dispõe a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022,
sendo assegurado o pagamento das demais vantagens previstas na
legislação municipal ou em outras normas aplicáveis.

Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Câmara Municipal de Lapão
Ética e Compromisso

22/07/2022 in Sem categoria Comments (0)

APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA LOJA MAÇÔNICA LUZ, LABOR E UNIÃO LAPOENSE Nº144 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara de Lapão aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1065/2022, de autoria do Poder Executivo que pede autorização para doar área de terra para Loja Macônica Luz, Labor e União Lapoense nº 144, e dá outras providências.

A votação do projeto foi acompanhada por membros da Loja Maçônica.

Para o Executivo a Maçonaria tem relevantes serviços prestados para a população.

 

Poder Legislativo

 

21/06/2022 in Sem categoria Comments (0)

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA RECEBE A VISITA DA PRESIDENTE DA CÂMARA DE JOÃO DOURADO ROSANGELA CARDOSO

A presidente da Câmara Municipal de João Dourado, Rosangela Cardoso, fez uma visita de cortesia para a presidente da Câmara Municipal de Lapão, vereadora Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza (PSD), na manhã da última sexta-feira, 10 de junho.
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Entre os motivos da visita, um convite para a Câmara Municipal de Lapão participar juntamente com as demais câmaras da região de uma capacitação legislativa.
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Poder Legislativo de Lapã o

21/06/2022 in Sem categoria Comments (0)

CÂMARA MUNICIPAL RECEBE REPRESENTANTES DO INEMA E COELBA PARA TRATAR SOBRE A DUPLA TARIFA DE ENERGIA, OUTORGA D’ÁGUA E EMPREENDIMENTO RURAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

Na última quinta-feira (02),  reuniram na Câmara Municipal  de Lapão agricultores, irrigantes, entidades e população em geral para receber representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), para tratar sobre a Dupla Tarifa de Energia, Outorga D’água e Empreendimento Rural e Licenciamento Ambiental.
Na oportunidade, foi construída uma comissão composta pelos representantes das instituições presentes para requerer junto ao governo do estado as seguintes demandas:
1- Reinstalação de uma estrutura de atendimento do INEMA na cidade de Irecê, para dar agilidade aos processos de Outorga D’água e Licenciamento Ambiental;
2- Enviar correspondência à COELBA, solicitando a instalação de um balcão de atendimento na região para atender as necessidades dos consumidores de energia elétrica da Agricultura Familiar, com vistas a resolver os problemas relacionados à dupla tarifa.
3- Correspondência para ANEL solicitando a prorrogação do prazo para regularização dos agricultores, com a finalidade de manutenção da dupla tarifação, que se encerra no dia 31/12.
10/06/2022 in Sem categoria Comments (0)

LEGISLATIVO PRESENTE

A Comarca Lapão, recebeu um mutirão do Projeto Pai Presente, que tem como objetivo realizar o reconhecimento de paternidade de forma gratuita.
A ação aconteceu na quarta – feira 02 de junho de 2022 e foi promovida pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, através da parceria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Lapão e da Faculdade Irecê – FAI com o suporte do NUPEMEC sob a coordenação da Dra. Eliude Rosa.
Os trabalhos são coordenados pela Juíza Coordenadora, Drª Laiza Campos de Carvalho e supervisionados pela instrutora e mediadora judicial TJ/BA Fabiola Monteiro Alves.
Estiveram prestigiando o evento a Presidente da Câmara de Vereadores, Nuvia Carlane, Paulo Roberto representante da assistência social do município, a articuladora do Selo Unicef Gecionete Jesus, Drº Sandro Rodrigues Barbosa advogado e sua esposa Andrea Rodrigues, além da Equipe CEJUSC Lapão, composta por Drª Anieli Almeida (advogada), Elis Amadeus (assistente social), Giuly Minely (psicóloga) e Thamires Brito (atendente).
Contamos com o apoio da Secretaria de Planejamento e Finanças, e da Secretaria de Saúde do Município de Lapão que ofertou um café da manhã e disponibilizou a Enfermeira Leila Regina para realização das coletas.
O evento foi prestigiado com a colaboração das voluntárias Vivian Dias (mediadora judicial em formação TJ/BA) e Claudete Novaes (mediadora judicial TJ/BA).
Além das coletas de exame de DNA, foram realizados reconhecimentos espontâneos de paternidade, inclusive socioafetivos, divórcios consensuais, acordos de alimentos e regulamentação de visitas, e prestação de orientações jurídicas para o público em geral.
O Projeto Pai Presente é destinado para aqueles que desejam realizar o reconhecimento espontâneo da paternidade após o registro apenas pela mãe, ou aos que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar exame de DNA. É garantido desta forma, a efetivação dos direitos e garantias frente as responsabilidades quanto aos seus filhos/filhas, sempre buscando a boa convivência e preservação dos vínculos familiares.
CEJUSC- LAPÃO
08/06/2022 in Sem categoria Comments (0)
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