Câmara aprova piso salarial para Agentes de Saúde e Endemias
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira -feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Lapão aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 1066/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Lapão, a fim de adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional N° 120/2022.
A partir da aprovação, o vencimento base dos agentes comunitários de saúde -ACS e dos Agentes de Combate as Endemias – ACE, do Município de Lapão passa a
ser de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), na
forma que dispõe a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022,
sendo assegurado o pagamento das demais vantagens previstas na
legislação municipal ou em outras normas aplicáveis.
Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
Câmara Municipal de Lapão
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