Audiência Pública LOA- Lei Orçamentária Anual.

Em cumprimento as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Lapão, realizou na manhã da última terça -feira (12), a Audiência Pública, para discussão do Projeto de Lei relativo à LOA- Lei Orçamentária Anual.
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A LOA estima as receitas que o governo espera receber durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos, para execução dos programas e ações governamentais.
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A Audiência foi conduzida pelo Assessor Especial, Jardel Leão e contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Lapão, Cliton Dourado; os vereadores, Maria Josélia, Georges Antares, Núvia Carlane, Paulo Henrique, Cláudio Rodrigues, Maria Enedina e Zé Neto; da Secretária Municipal de Administração e Planejamento, Carolina Teraoka, do Assessor Técnico Especial, José Mário Dourado; da Assessora de Controle Interno, Luana Leão; da Assessoria de Educação, Teofilândia Rodrigues; o ex-vereador, Paulo Roberto; a Secretária de Gabinete, Indira Rodrigues, membros do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, servidores da Câmara Municipal, equipe do Gabinete do Prefeito e sociedade civil.
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A Audiência foi transmitida ao vivo através do Facebook oficial da Prefeitura, para ampliar a participação popular.
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SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 2023

Na manhã da última quarta-feira (15), aconteceu a sessão de abertura dos trabalhos Legislativos 2023.

Além de 10 parlamentares presentes, o prefeito de Lapão, Márcio Messias compareceu a sessão.

Na oportunidade, foi entregue ao presidente Cliton Dourado, a cópia do relatório das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo em 2022. O prefeito discursou, expondo sobre as ações realizadas sob sua administração e as perspectivas para este ano.

Também foi aberto espaço de fala na tribuna para os vereadores, que discursaram sobre as ações do executivo e os trabalhos do legislativo no compromisso de atender as demandas da população lapoense.

Câmara Municipal de Lapão
Ordem, Diálogo e Respeito

NOVA MESA DIRETORA TOMA POSSE

Com a presença de convidados e autoridades locais, os novos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lapão tomaram posse dos cargos em sessão especial, ocorrida em 01 de janeiro de 2023.
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Cliton da Silva Dourado (PSD) assumiu a presidência da Câmara acompanhado dos vereadores Maria Enedina da Silva Franca (PP) como vice-presidente, Paulo Henrique Dourado de Almeida (PP) primeiro secretário e Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza (PSD) segunda secretária, para o biênio 2023/2024.
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O novo presidente aposta em uma gestão dinâmica e eficiente. Durante posse, Cliton destacou que vai contar com a participação de todos os vereadores para sua gestão. “Nosso foco será a ordem, diálogo e respeito.’’ Disse.
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Estiveram presentes, o vice-prefeito de Lapão, representando o prefeito Márcio Messias, o Pe. Clécio Gomes Ramada; o Pr. Edilson Rufino; o Secretário de Infraestrutura, Luís Carlos Lopes Gadéa; a Secretária de Educação e Cultura, Greisimar Batista; o ex-vereador, Carlos Pires e sociedade civil.
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Câmara Municipal de Lapão
Ordem, diálogo e respeito!  

CÂMARA DE LAPÃO ELEGE NOVA MESA DIRETORA

CÂMARA DE LAPÃO ELEGE NOVA MESA DIRETORA: A eleição foi realizada em Sessão Extraordinária na manhã da última quinta-feira (15).
O vereador Cliton da Silva Dourado foi eleito o Presidente da Câmara de #Lapão para o biênio 2023/2024.
Ele irá compor a nova mesa diretora ao lado dos vereadores Maria Enedina ( Vice-presidente), Paulo Henrique Dourado Almeida (1º Secretário) e Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza (2 Secretária).
Parabenizamos a nova composição da mesa e desejamos muita sorte e sucesso na condução dos trabalhos legislativos de Lapão.
Câmara Municipal de Lapão
Ética e Compromisso!

CÂMARA RECEBE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nª963 DE 22 DE JUNHO DE 2022

O Venerável Mestre, Agostinho Morais Júnior, entregou em nome da Loja Luz Labor e União Lapoense n° 144 entregue uma Moção de agradecimento pela sanção do projeto da Lei Municipal n⁰ 963 de 22 de junho de 2022.

A Loja Maçônica, Luz Labor e União Lapoense n° 144, encontram-se homens que sempre estão dispostos a trabalhar em prol da sociedade e pelo bem de Lapão.

Audiência Pública – Família Acolhedora

Na última quinta-feira(10), aconteceu na Câmara Municipal de Lapão, Audiência Pública com a ideia de levar informações e sensibilizar a população Lapoense sobre a Lei Municipal nº 955, Família Acolhedora, que tem como objetivo o acolhimento provisório de crianças e adolescentes que está em situação de risco pessoal e social, essas famílias serão previamente cadastradas no serviço e habilitadas para proteger e acolher essas crianças afastada mediante decisão judicial.
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A audiência pública contou com a presença de várias entidades parceiras da rede socioassistencial, Instituto Assim Bahia, Instituto Água Viva, Copel, Igreja Católica Lapão, Centro Espirita Novos Tempos, APLB, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lapão, Aman, Namei, além dos Parceiros institucionais como Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lapão, CEJUSC Lapão, Conselho Tutelar de Lapão, Conselho Municipal de Assistência Social, CMDCA, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura e Transportes.

Câmara aprova piso salarial para agentes de saúde e endemias

Câmara aprova piso salarial para Agentes de Saúde e Endemias

 

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira -feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Lapão aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 1066/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Lapão, a fim de adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional N° 120/2022.

A partir da aprovação, o vencimento base dos agentes comunitários de saúde -ACS e dos Agentes de Combate as Endemias – ACE, do Município de Lapão passa a
ser de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), na
forma que dispõe a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022,
sendo assegurado o pagamento das demais vantagens previstas na
legislação municipal ou em outras normas aplicáveis.

Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Câmara Municipal de Lapão
Ética e Compromisso

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA
DE REFORMA DA SEDE DA CÃMARA DE VEREADORES DE LAPÃO-BA, LOCALIZADA NA PÇA. BRÁULIO
CARDOSO, 58 – CENTRO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA”, CONFORME MEMORIAL, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA E PROJETO BASICO, ANEXO”

Edital TP – 001-2022

ART PROJETO CAMARA MUNICIPAL DE LAPAO

BDI

COMPOSIÇÃO

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

ENCARGOS SOCIAIS (ORSE-SE)

ENCARGOS SOCIAIS (SBC-BA E SINAPI-BA)

ENCARGOS SOCIAIS (SEINFRA-CE)

MEMÓRIA DE CÁLCULO

MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

MEMORIAL FOTOGRAFICO CAMARA LAPAO

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS

PROJETO DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAPÃO

 

 

 

 

 

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