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Em cumprimento as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Lapão, realizou na manhã da última terça -feira (12), a Audiência Pública, para discussão do Projeto de Lei relativo à LOA- Lei Orçamentária Anual.
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A LOA estima as receitas que o governo espera receber durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos, para execução dos programas e ações governamentais.
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A Audiência foi conduzida pelo Assessor Especial, Jardel Leão e contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Lapão, Cliton Dourado; os vereadores, Maria Josélia, Georges Antares, Núvia Carlane, Paulo Henrique, Cláudio Rodrigues, Maria Enedina e Zé Neto; da Secretária Municipal de Administração e Planejamento, Carolina Teraoka, do Assessor Técnico Especial, José Mário Dourado; da Assessora de Controle Interno, Luana Leão; da Assessoria de Educação, Teofilândia Rodrigues; o ex-vereador, Paulo Roberto; a Secretária de Gabinete, Indira Rodrigues, membros do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, servidores da Câmara Municipal, equipe do Gabinete do Prefeito e sociedade civil.
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A Audiência foi transmitida ao vivo através do Facebook oficial da Prefeitura, para ampliar a participação popular.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28/2023

Edital

Na manhã da última quarta-feira (15), aconteceu a sessão de abertura dos trabalhos Legislativos 2023.

Além de 10 parlamentares presentes, o prefeito de Lapão, Márcio Messias compareceu a sessão.

Na oportunidade, foi entregue ao presidente Cliton Dourado, a cópia do relatório das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo em 2022. O prefeito discursou, expondo sobre as ações realizadas sob sua administração e as perspectivas para este ano.

Também foi aberto espaço de fala na tribuna para os vereadores, que discursaram sobre as ações do executivo e os trabalhos do legislativo no compromisso de atender as demandas da população lapoense.

Câmara Municipal de Lapão
Ordem, Diálogo e Respeito

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CARTA-CONVITE Nº. 001/2023

EDITAL DE LICITAÇÃO 001-2023

Com a presença de convidados e autoridades locais, os novos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lapão tomaram posse dos cargos em sessão especial, ocorrida em 01 de janeiro de 2023.
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Cliton da Silva Dourado (PSD) assumiu a presidência da Câmara acompanhado dos vereadores Maria Enedina da Silva Franca (PP) como vice-presidente, Paulo Henrique Dourado de Almeida (PP) primeiro secretário e Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza (PSD) segunda secretária, para o biênio 2023/2024.
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O novo presidente aposta em uma gestão dinâmica e eficiente. Durante posse, Cliton destacou que vai contar com a participação de todos os vereadores para sua gestão. “Nosso foco será a ordem, diálogo e respeito.’’ Disse.
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Estiveram presentes, o vice-prefeito de Lapão, representando o prefeito Márcio Messias, o Pe. Clécio Gomes Ramada; o Pr. Edilson Rufino; o Secretário de Infraestrutura, Luís Carlos Lopes Gadéa; a Secretária de Educação e Cultura, Greisimar Batista; o ex-vereador, Carlos Pires e sociedade civil.
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Câmara Municipal de Lapão
Ordem, diálogo e respeito!  

O Venerável Mestre, Agostinho Morais Júnior, entregou em nome da Loja Luz Labor e União Lapoense n° 144 entregue uma Moção de agradecimento pela sanção do projeto da Lei Municipal n⁰ 963 de 22 de junho de 2022.

A Loja Maçônica, Luz Labor e União Lapoense n° 144, encontram-se homens que sempre estão dispostos a trabalhar em prol da sociedade e pelo bem de Lapão.

Câmara aprova piso salarial para Agentes de Saúde e Endemias

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira -feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Lapão aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 1066/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Lapão, a fim de adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional N° 120/2022.

A partir da aprovação, o vencimento base dos agentes comunitários de saúde -ACS e dos Agentes de Combate as Endemias – ACE, do Município de Lapão passa a
ser de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), na
forma que dispõe a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022,
sendo assegurado o pagamento das demais vantagens previstas na
legislação municipal ou em outras normas aplicáveis.

Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Câmara Municipal de Lapão
Ética e Compromisso

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA
DE REFORMA DA SEDE DA CÃMARA DE VEREADORES DE LAPÃO-BA, LOCALIZADA NA PÇA. BRÁULIO
CARDOSO, 58 – CENTRO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA”, CONFORME MEMORIAL, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA E PROJETO BASICO, ANEXO”

Edital TP – 001-2022

ART PROJETO CAMARA MUNICIPAL DE LAPAO

BDI

COMPOSIÇÃO

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

ENCARGOS SOCIAIS (ORSE-SE)

ENCARGOS SOCIAIS (SBC-BA E SINAPI-BA)

ENCARGOS SOCIAIS (SEINFRA-CE)

MEMÓRIA DE CÁLCULO

MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

MEMORIAL FOTOGRAFICO CAMARA LAPAO

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS

PROJETO DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAPÃO